Decreto nº 4.227 de 13/05/2002
Decreto nº 4.227 de 13/05/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/2002] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.227 de 13/05/2002]
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