Decreto nº 4.287 de 27/06/2002
Decreto nº 4.287 de 27/06/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 4.227, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO - CNDI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/2002] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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