Decreto nº 4.251 de 28/05/2002
Decreto nº 4.251 de 28/05/2002
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Indexação |
PROIBIÇÃO , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , CODIFICAÇÃO , TRANSMISSÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , ESPORTE , FUTEBOL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |