Decreto nº 5.774 de 09/05/2006

Decreto nº 5.774 de 09/05/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO PELAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS DOS JOGOS DAS SELEÇÕES PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/2006] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

PROIBIÇÃO , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , CODIFICAÇÃO , TRANSMISSÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , ESPORTE , FUTEBOL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo