Decreto nº 5.774 de 09/05/2006
Decreto nº 5.774 de 09/05/2006
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO PELAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS DOS JOGOS DAS SELEÇÕES PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/2006] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , CODIFICAÇÃO , TRANSMISSÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , ESPORTE , FUTEBOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |