Decreto nº 4.283 de 25/06/2002
Decreto nº 4.283 de 25/06/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PERIODO DE VINCULAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , VINCULAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , CINEMA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) , CASA CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |