Decreto nº 12.400 de 13/03/2025
Decreto nº 12.400 de 13/03/2025
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Ementa | Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Política Social / Cultura
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , ORDEM DO MERITO CULTURAL , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGÃO PUBLICO , SETOR PRIVADO , RELEVANCIA , CONTRIBUIÇÃO , CULTURA , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |