Decreto nº 12.401 de 13/03/2025

Decreto nº 12.401 de 13/03/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/2025] (p. 20, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , CONSELHO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , COMITE EXECUTIVO , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração