Decreto nº 4.330 de 28/01/1902
Decreto nº 4.330 de 28/01/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | UNIFORMIZA O TIPO DAS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, PAPEL, DO JURO DE 5%. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , UNIFORMIZAÇÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |