Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025

Ementa

Altera disposições da Resolução n° l, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 17/03/2025] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(008 - Anexo VIII) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 24, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX) [Diário do Congresso Nacional de 14/03/2025 - nº 8] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente de Anexo ]

(001 - Anexo I)  (Ver texto no Sigen)  

(002 - Anexo II)  (Ver texto no Sigen)  

(003 - Anexo III)  (Ver texto no Sigen)  

(004 - Anexo IV)  (Ver texto no Sigen)  

(005 - Anexo V)  (Ver texto no Sigen)  

(006 - Anexo VI)  (Ver texto no Sigen)  

(007 - Anexo VII)  (Ver texto no Sigen)  

(008 - Anexo VIII)  (Ver texto no Sigen)  

(009 - Anexo IX)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

Quanto à vigência desta Resolução, vide o art. 6º.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Legislativo
Orçamento Público / Orçamento Anual

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIMENTO COMUM , Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) , APRESENTAÇÃO , EMENDA PARLAMENTAR , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ACRESCIMO , COMPETENCIA , COMITE , ADMISSIBILIDADE , EMENDA , NORMAS , ATA , EMENDA DE COMISSÃO , REMANEJAMENTO , REQUISITOS , INDICAÇÃO , APRECIAÇÃO , EMENDA DE BANCADA , EMENDA INDIVIDUAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 25, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 25, § 2 - Acréscimo
  • Art. 37-A, caput - Acréscimo
  • Art. 37-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 37-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 38, § 2 - Revogação
  • Art. 39, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 44, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 44, § 3 - Acréscimo
  • Art. 44, § 4 - Acréscimo
  • Art. 44, § 5 - Acréscimo
  • Art. 44, § 6 - Acréscimo
  • Art. 45, caput - Alteração
  • Art. 45-A, caput - Acréscimo
  • Art. 45-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 45-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 3, Alínea a - Supressão
  • Art. 47, caput, Inciso 3, Alínea b - Supressão
  • Art. 47, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 5, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 5, Alínea a - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 5, Alínea b - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 5, Alínea c - Supressão
  • Art. 47, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 47, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 47, § 1, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 47, § 1, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 47, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 47, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 47, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 47, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 47, § 2, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 47, § 4 - Acréscimo
  • Art. 47, § 5 - Acréscimo
  • Art. 47, § 6, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 47, § 6, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 47, § 6, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 47, § 6, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 47, § 7 - Acréscimo
  • Art. 48, caput - Revogação
  • Art. 48-A, caput - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 49, caput - Alteração
  • Art. 49, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 53, § 1 - Revogação
  • Art. 53, § 2, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 53, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 69-A, caput - Revogação
  • Art. 69-A, § 1 - Revogação
  • Art. 69-A, § 2 - Revogação
  • Art. 69-A, § 3, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 69-A, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 69-A, § 3, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 69-A, § 3, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 69-A, § 3, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 69-A, § 3, Inciso 5 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 2 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 3 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 4 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 5 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 6 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 7 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 8 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]

Anexo 9 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025]