Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/06/2025

Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/06/2025

Ementa

Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público
Jurídico / Processo / Processo Legislativo

Indexação

ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , DISPOSITIVOS , PROCESSO LEGISLATIVO , APRESENTAÇÃO , INDICAÇÃO , EMENDA PARLAMENTAR , REQUISITOS , EMENDA DE BANCADA , FORMALIDADES , SOLICITAÇÃO , PARLAMENTAR , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , SAUDE , CUSTEIO , DESPESA , PESSOAL , PAGAMENTO , PESSOA JURIDICA , SETOR PRIVADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41, § 1 - Acréscimo
  • Art. 41, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 41, § 2 - Acréscimo
  • Art. 44, § 7 - Acréscimo
  • Art. 44, § 8 - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 45-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 47, caput, Inciso 5, Alínea a - Alteração
  • Art. 47, § 4-A - Acréscimo
  • Art. 47, § 8 - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 50, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 50-A, caput - Acréscimo
  • Art. 50-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 50-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 50-A, § 3 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Acréscimo
  • Anexo 3 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Acréscimo
  • Anexo 5 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo
  • Anexo 7 - Acréscimo
  • Anexo 8 - Acréscimo
  • Anexo 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração