Decreto nº 4.363 de 06/09/2002
Decreto nº 4.363 de 06/09/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE CRIA O SEGURO-SAFRA, INSTITUI O COMITE GESTOR DO FUNDO SEGURO-SAFRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDO FINANCEIRO , SEGUROS , SAFRA , PRODUÇÃO AGRICOLA , ATENDIMENTO , GARANTIA , RENDA MINIMA , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , SECA , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |