Decreto nº 4.364 de 06/09/2002
Decreto nº 4.364 de 06/09/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 2.406, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/2002] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , ENSINO PARTICULAR , OFERTA , CURSOS , EDUCAÇÃO TECNICA , ENSINO PROFISSIONALIZANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |