Decreto nº 4.366 de 09/09/2002
Decreto nº 4.366 de 09/09/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 113, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO POLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , COORDENAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |