Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001
Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e institui o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ROBERTO FREIRE - PLP 115 DE 2000 - PLS 17 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
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Catálogo |
DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , COORDENAÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ATUAÇÃO , IRRIGAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , TURISMO , REFORMA AGRARIA , MEIO AMBIENTE , TRANSPORTE , EMPREGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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