Decreto nº 4.391 de 26/09/2002
Decreto nº 4.391 de 26/09/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ARRENDAMENTO DE AREAS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS DE QUE TRATA A LEI 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ARRENDAMENTO DE AREAS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS, ESTABELECE A COMPETENCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATORIOS E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RESPECTIVOS NO AMBITO DO PORTO ORGANIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/2002] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO , ARRENDAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , ARRENDAMENTO , AREA , INSTALAÇÃO , ZONA PORTUARIA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ARRENDAMENTO , AREA , ZONA PORTUARIA , OBJETIVO , ATENDIMENTO , CRESCIMENTO , MOVIMENTAÇÃO , CARGA , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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