Medida Provisória nº 1.293 de 27/03/2025
Medida Provisória nº 1.293 de 27/03/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/03/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DOS MILITARES , REAJUSTE , SOLDO , FORÇAS ARMADAS , AUMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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