Lei nº 15.167 de 17/07/2025
Lei nº 15.167 de 17/07/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/07/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | Quanto aos efeitos financeiros desta Lei, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DOS MILITARES , REAJUSTE , SOLDO , FORÇAS ARMADAS , AUMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |