Decreto nº 4.504 de 09/12/2002

Decreto nº 4.504 de 09/12/2002

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2002] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/2002] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , APROVAÇÃO , ESTATUTO , REGIMENTO , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL .

Normas posteriores