Decreto nº 4.504 de 09/12/2002
Decreto nº 4.504 de 09/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2002] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/2002] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , APROVAÇÃO , ESTATUTO , REGIMENTO , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |