Decreto nº 4.521 de 16/12/2002
Decreto nº 4.521 de 16/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E TECNICA DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2002] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL .
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Indexação |
CRITERIOS , GRATUIDADE , ACESSO , ATO OFICIAL , PROCESSO ELETRONICO , INFORMAÇÕES .
NORMAS , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , IMPRENSA NACIONAL .
COMPETENCIA , IMPRENSA NACIONAL , FIXAÇÃO , REAJUSTE , PREÇO , PUBLICAÇÃO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |