Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.215 de 29/11/2017

Decreto nº 9.215 de 29/11/2017

Ementa	Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 51, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	IMPRENSA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , PUBLICAÇÃO OFICIAL , IMPRENSA NACIONAL , Diário Oficial da União (DOU) , COMPETENCIA , AUTENTICIDADE , CRITERIOS , ENCAMINHAMENTO , PUBLICAÇÃO , AUTONOMIA , GRATUIDADE , PREÇO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.794 de 14/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2019] (p. 4, col. 1) Art. 8-A, caput - Acréscimo Esta alteração entra em vigor em 25/06/2019. Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2019 - nº 189-B] (p. 10, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Alteração Art. 8-A, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 10, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração Art. 10, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação Art. 16, Parágrafo Único - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 20, caput - Alteração Estas alterações entram em vidor em 1/11/2019. As alterações realizadas nos arts. 15, 16 e 18 aplicam-se apenas às publicações remetidas para a Imprensa Nacional a partir de 1/11/2019. Decreto nº 10.437 de 22/07/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/2020] (p. 1, col. 2) Art. 11, § 1 - Acréscimo Art. 11, Parágrafo Único - Revogação Art. 11, § 2 - Acréscimo Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2023] (p. 11, col. 2) Art. 2, caput - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 10, Parágrafo Único - Revogação Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 20, caput - Alteração As alterações entram em vigor em 21/12/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.520 de 16/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.521 de 16/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A, caput [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 9.794 de 14/05/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, § 1 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.437 de 22/07/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.437 de 22/07/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, § 2 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.437 de 22/07/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea c [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea e [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, Parágrafo Único [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput [Decreto nº 9.215 de 29/11/2017] Decreto nº 10.031 de 30/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.823 de 12/12/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)