Decreto nº 4.537 de 20/12/2002

Decreto nº 4.537 de 20/12/2002

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 6 DO DECRETO 4.300, DE 12 DE JULHO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2002] (p. 28, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MANDATO , DIRIGENTE , PRESIDENTE , ADMINISTRADOR , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração