Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.300 de 12/07/2002

Decreto nº 4.300 de 12/07/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 6 DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/2002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NOMEAÇÃO , MANDATO , DIRIGENTE , PRESIDENTE , ADMINISTRADOR , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.537 de 20/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2002] (p. 28, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 6 - Alteração Decreto nº 11.234 de 10/10/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 20, col. 2) A revogação entra em vigor em 27/10/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.385 de 07/12/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 6 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 4.300 de 12/07/2002] Decreto nº 4.537 de 20/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 4.300 de 12/07/2002] Decreto nº 4.537 de 20/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)