Decreto nº 4.544 de 15/09/1902
Decreto nº 4.544 de 15/09/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO DR. JOSÉ JOAQUIM DA COSTA PEREIRA BRAGA E OUTROS PARA ORGANIZAREM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA DE PREVIDÊNCIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE MONTEPIO P0PULAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 439, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , EMPRESA , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |