Decreto nº 4.565 de 01/01/2003
Decreto nº 4.565 de 01/01/2003
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Ementa | REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL (CIDE), INSTITUIDA PELA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2003] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/01/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |