Decreto nº 4.589 de 07/02/2003
Decreto nº 4.589 de 07/02/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, EM EXTINÇÃO, A QUE ALUDE O DECRETO 4.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , INVENTARIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INVENTARIO , TRANSFERENCIA , INCORPORAÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BENS MOVEIS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |