Decreto nº 4.595 de 13/02/2003
Decreto nº 4.595 de 13/02/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO 3.363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O REEXAME DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ANISTIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , REVISÃO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |