Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.623 de 21/03/2003

Decreto nº 4.623 de 21/03/2003

Ementa	DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA - CNPA E DELIBERATIVO DA POLITICA DO CAFE - CDPC, VINCULADOS AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/03/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) , NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , POLITICA , CAFE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.071 de 17/10/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2019] (p. 72, col. 2) Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.171 de 17/01/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003] Decreto nº 10.071 de 17/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003] Decreto nº 10.071 de 17/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003] Decreto nº 10.071 de 17/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003] Decreto nº 10.071 de 17/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003] Decreto nº 10.071 de 17/10/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)