Decreto nº 4.657 de 28/03/2003

Decreto nº 4.657 de 28/03/2003

Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5 E 7 DO DECRETO 4.434, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA ANTIGUIDADE DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2003] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APURAÇÃO , ANTIGUIDADE , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO , MEMBROS , CARREIRA , JURIDICA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 7 - Prorrogação de Prazo