Decreto nº 4.662 de 12/11/1902
Decreto nº 4.662 de 12/11/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA AS COLÔNIAS MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 663, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , COLONIA MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , COLONIA MILITAR , FIXAÇÃO , IMOVEL , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 681, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |