Decreto nº 4.688 de 20/09/1939
Decreto nº 4.688 de 20/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE UM TRECHO DO RIBEIRÃO PALMITAL, MUNICIPIO DE APIAI, ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDO DO MESMO TRECHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , APIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 41, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |