Decreto nº 4.697 de 12/12/1902
Decreto nº 4.697 de 12/12/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 55 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 3.622, DE 26 DE MARÇO DE 1900. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 791, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FABRICA , ROTULO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , OBRIGATORIEDADE , FABRICA , UTILIZAÇÃO , ROTULO , PRODUTO , FIXAÇÃO , CRITERIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |