Decreto nº 4.768 de 27/06/2003
Decreto nº 4.768 de 27/06/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MODICIDADE DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS CONSUMIDORES FINAIS INTEGRANTES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA , SUBSIDIOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CUSTEIO , SUBVENÇÃO , TARIFAS , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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