Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.538 de 23/12/2002

Decreto nº 4.538 de 23/12/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MODICIDADE DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS CONSUMIDORES FINAIS INTEGRANTES DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/2002] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA , ENERGIA ELETRICA , SUBSIDIOS .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SUBVENÇÃO , TARIFAS , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.768 de 27/06/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2003] (p. 2, col. 3) Art. 1, § 3 - Alteração Decreto nº 5.029 de 31/03/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2004] (p. 6, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 7.583 de 13/10/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/10/2011] (p. 4, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.604 de 17/12/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.538 de 23/12/2002] Decreto nº 5.029 de 31/03/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 3 [Decreto nº 4.538 de 23/12/2002] Decreto nº 4.768 de 27/06/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)