Decreto nº 4.774 de 14/02/1903
Decreto nº 4.774 de 14/02/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, OS NOVOS ESTATUTOS DO MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO , MONTEPIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MONTEPIO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |