Decreto nº 4.799 de 04/08/2003
Decreto nº 4.799 de 04/08/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , COMUNICAÇÃO SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , COMUNICAÇÃO SOCIAL , AMBITO , EXECUTIVO .
DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , IMPRENSA , RELAÇÕES PUBLICAS , PUBLICIDADE , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |