Decreto nº 4.808 de 15/08/2003
Decreto nº 4.808 de 15/08/2003
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 84 DO DECRETO 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/2003] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COBRANÇA , TAXA DE USO , PROPRIO NACIONAL , IMOVEL , OCUPANTE , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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