Decreto nº 4.850 de 02/10/2003
Decreto nº 4.850 de 02/10/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES QUE LEVEM A LOCALIZAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE PARTICIPANTES DA GUERRILHA DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/2003] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , OBTENÇÃO , INFORMAÇÕES , LOCALIZAÇÃO , RESTOS MORTAIS , ACUSADO , CRIME POLITICO , ATIVIDADE POLITICA , PRESO POLITICO , PARTICIPAÇÃO , GUERRILHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto nº 4.850 de 02/10/2003]
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