Decreto nº 4.851 de 02/10/2003

Decreto nº 4.851 de 02/10/2003

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/2003] (p. 6, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , DENOMINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRADUAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , AGUARDENTE , PRODUTO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo