Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.873 de 11/11/2003

Decreto nº 4.873 de 11/11/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - "LUZ PARA TODOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/11/2003] (p. 130, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA , POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EXPANSÃO , OFERTA , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , ZONA RURAL . CRITERIOS , CUSTEIO , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.442 de 25/04/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2008] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Alteração Decreto nº 7.324 de 05/10/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2010] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.087 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 6, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.873 de 11/11/2003] Decreto nº 6.442 de 25/04/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.324 de 05/10/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)