Decreto nº 4.879 de 07/07/1903
Decreto nº 4.879 de 07/07/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A TAXA DE 1,5%, OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 552, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | VIDE NO APENDICE PAG. 552 A RETIFICAÇÃO. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PORTO DO RIO DE JANEIRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |