Decreto nº 12.446 de 29/04/2025

Decreto nº 12.446 de 29/04/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/2025] (p. 230, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) , PERCENTAGEM , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) , PROPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , APLICAÇÃO , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , AGENTE , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 3, § 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 6, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, § 3 - Revogação