Decreto nº 4.985 de 03/10/1903
Decreto nº 4.985 de 03/10/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE NEGOCIAÇÕES REALIZADAS FORA DA BOLSA E DIRETAMENTE ENTRE O COMPRADOR E O VENDEDOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 644, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MERCADO FINANCEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , VALIDADE , NEGOCIAÇÃO , AUSENCIA , BOLSA DE VALORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |