Decreto nº 5.002 de 20/10/1903
Decreto nº 5.002 de 20/10/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE ESGOTO DEVIDAS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS À COMPANHIA `RIO DE JANEIRO CITY IMPROVEMENTS´. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE AGUA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |