Decreto nº 5.028 de 31/03/2004
Decreto nº 5.028 de 31/03/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS VALORES DOS LIMITES FIXADOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2 DA LEI 9.841 DE 5 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/2004] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ESTATUTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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