Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.030 de 31/03/2004

Decreto nº 5.030 de 31/03/2004

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE MEDIDA LEGISLATIVA E OUTROS INSTRUMENTOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/04/2004] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/04/2004] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL , DIREITOS , MULHER .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSIÇÃO , MEDIDA , PROIBIÇÃO , VIOLENCIA , AGRESSÃO , MULHER .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.167 de 03/08/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/2004] (p. 1, col. 3) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 10.087 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 6, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 5.030 de 31/03/2004] Decreto nº 5.167 de 03/08/2004 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)