Decreto nº 5.072 de 12/12/1903
Decreto nº 5.072 de 12/12/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O FUNCIONAMENTO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS DE VIDA, MARÍTIMOS E TERRESTRES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 747, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , SEGURO DE VIDA , SEGURO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |