Decreto nº 5.129 de 06/07/2004
Decreto nº 5.129 de 06/07/2004
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A PATRULHA NAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Apelido | LEI DO ABATE NAVAL |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2004] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MARINHA , SEGURANÇA NACIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , PATRULHA COSTEIRA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PATRULHA , FISCALIZAÇÃO , SEGURANÇA , AGUAS TERRITORIAIS , PLATAFORMA CONTINENTAL , LITORAL BRASILEIRO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |