Decreto nº 5.145 de 19/07/2004
Decreto nº 5.145 de 19/07/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO 5.109, DE 17 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/2004] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONVOCAÇÃO , ELEIÇÃO , ESCOLHA , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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