Decreto nº 5.192 de 16/04/1904
Decreto nº 5.192 de 16/04/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE REDUÇÃO NOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS DE PROCEDÊNCIA NORTE-AMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REDUÇÃO , DIREITO , IMPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |