Decreto nº 5.207 de 16/09/2004
Decreto nº 5.207 de 16/09/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RESULTADO INSTITUCIONAL, BASEADO EM METAS, PARA FINS DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ PREVISTA NO ARTIGO 7 DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, DEVIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/2004] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , PERCENTAGEM , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , NATUREZA JURIDICA , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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